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Órgão 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Unidade da Prestação do Serviço 253002 - ANVISA
Unidade Gestora Origem do Contrato 253002 - ANVISA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00005/2025
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00005/2025
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.119.784/0001-71 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
Processo 25351.902041/2025-40
Objeto EXECUÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES NO ÂMBITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE RECEITUÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N°. 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI N° 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, PERMITINDO QUE A RECEITA TENHA VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA UNIDADE FEDERADA EM QUE TENHA SIDO EMITIDA, POR MEIO DO COMPARTILHAMENTO DA BASE DE DADOS DOS PRESCRITORES INSCRITOS JUNTO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA.
Informações Complementares
Vig. Início 24/07/2025
Vig. Fim 24/07/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/07/2025 00005/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25351.902041/2025-40 24/07/2025 24/07/2030 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.295.771-** LUCIANA DOS SANTOS LOPES Fiscal Administrativo
***.164.367-** THIAGO BRASIL SILVERIO Fiscal Administrativo Substituto
***.172.731-** JULIANA DE QUEIROZ FONSECA Responsável no Setor de Contratos
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria 64/2025-Nomeação de Fiscais 67.02 KB 20/08/2025 17:32:00
Publicação do ACT 05/2025 no DOU 196.02 KB 28/07/2025 17:56:35
Termo do Acordo de Cooperação Técnica 6.19 MB 25/07/2025 13:48:43
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo