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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170085 - SRA/MG
Unidade Gestora Origem do Contrato 170085 - SRA/MG
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00033/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170085 - SRA/MG
Número da Compra 00175/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes 170085 - SRA/MG
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fornecedor 25.578.105/0001-53 - DAVILA PARTICIPACOES S/A
Processo 10680.000182/2025-27
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DOUTOR JOSÉ AMÉRICO CANÇADO BAHIA, Nº 595, BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL, CIDADE DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS ECAP ENGENHARIA LTDA (50%) E DAVILA PARTICIPAÇÕES S/A (50%), OBJETO DA MATRÍCULA N° 110487, FEITO NO LIVRO 2/RG, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM/MG, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO DOCUMENTAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EM RAZÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO SISTEMA, A LOCADORA DÁVILA FOI IINFORMADA COMO FORNECEDORA, E ECAP COMO FORNECEDORA SUBCONTRADA, APESAR DE NÃO SE TRATAR NEM DE SUBCONTRATAÇÃO, NEM DE CONSÓRCIO. PARA FINS DE ADEQUAÇÃO, FORAM INCLUÍDAS 72 PARCELAS, SENDO 36 PARA CADA UMA DAS LOCADORAS. RESSALTA-SE QUE A LEI Nº 8.245/91, ART 2, PERMITE A EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLOS LOCADORES PARA UM ÚNICO IMÓVEL. TRATA-SE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO COM DOIS LOCADORES, EM...
Informações Complementares NÚBIA ALVES
Vig. Início 06/08/2025
Vig. Fim 05/08/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.777.939,28
Núm. Parcelas 36
Valor Parcela R$ 77.164,98
Valor Acumulado R$ 3.600.742,36
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
06/08/2025 00033/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00033/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10680.000182/2025-27 06/08/2025 05/08/2029 2.692.810,08 36 74.800,28
24/07/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTE 06/08/2025 05/08/2029 2.777.939,28 36 77.164,98
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170085 2025NE000503 46200010085 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO - PF E PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 180.767,34 0,00 0,00 180.767,34 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2025NE000502 46200010085 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO - PF E PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 180.767,34 0,00 0,00 180.767,34 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000018 46200010085 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO - PF E PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 455.186,40 115.156,32 3.646,04 336.384,04 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000019 46200010085 - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO - PF E PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 455.186,40 153.738,81 0,00 301.447,59 0,00 0,00 0,00 0,00
170085 2026NE000291 46200076085 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 115.195,46 0,00 0,00 115.195,46 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
13/36 SÉRIE D13 2026-08-24 10680.000002/2026-98 2026-09-01 38582.49
12/36 SÉRIE D12 2026-07-30 10680.000002/2026-98 2026-08-04 38464.26
12/36 SÉRIE E12 2026-07-30 10680.000002/2026-98 2026-08-04 38464.26
13/36 SÉRIE E13 2026-08-24 10680.000002/2026-98 2026-09-01 38582.49
13/36 SÉRIE D14 2026-09-30 10680.000002/2026-98 2026-10-08 38582.49
09/2026 2026-09-30 10680.000182/2025-27 2026-10-15 38582.49
2 2025-08-21 10680.000182/2025-27 2025-08-21 37400.14
01/036 E001 2025-08-25 10680.000182/2025-27 2025-09-01 31166.78
003/036 SÉRIEE003 2025-10-27 10680.000182/2025-27 2025-11-05 37400.14
05/36 SÉRIE E005 2025-12-15 10680.000330/2025-11 2025-12-15 37400.14
04/36 SÉRIE E004 2025-11-24 10680.000330/2025-11 2025-12-01 37400.14
06/36 SÉRIE E006 2026-02-05 10680.000002/2026-98 2026-02-05 37400.14
07/60 SÉRIE E007 2026-03-04 10680.000002/2026-98 2026-03-04 37400.14
08/36 SÉRIE DE008 2026-03-25 10680.000002/2026-98 2026-04-07 37400.14
009/36 SÉRIE E 2026-04-28 10680.000002/2026-98 2026-05-05 37400.14
10/36 SÉRIE E010 2026-05-21 10680.000002/2026-98 2026-06-02 37400.14
11/36 SÉRIE E11 2026-06-23 10680.000002/2026-98 2026-07-01 37400.14
02/36 D 002 2025-09-24 10680.000182/2025-27 2025-09-30 37400.14
02/36 E 002 2025-09-17 10680.000182/2025-27 2025-09-30 37400.14
1 2025-08-21 10680.000182/2025-27 2025-08-21 37400.14
01/036 D001 2025-08-25 10680.000182/2025-27 2025-09-01 31166.78
003/036 SÉRIED003 2025-10-24 10680.000182/2025-27 2025-11-03 37400.14
04/36 SÉRIE D004 2025-11-24 10680.000330/2025-11 2025-12-01 37400.14
05/036 SÉRIE D005 2025-12-15 10680.000330/2025-11 2025-12-15 37400.14
05/36 SÉRIE D006 2026-01-23 10680.000002/2026-98 2026-02-03 37400.14
07/36 D007 2026-02-23 10680.000002/2026-46 2026-03-04 37400.14
08/36 SÉRIE D008 2026-03-25 10680.000002/2026-98 2026-04-01 37400.14
07/36 SÉRIE IPT 2026-03-10 10680.000002/2026-98 2026-03-11 115195.46
009/36 SÉRIE D 2026-04-27 10680.000002/2026-98 2026-05-05 37400.14
10/36 SÉRIE D10 2026-06-02 10680.000002/2026-98 2026-06-02 37400.14
11/36 SÉRIE D11 2026-06-25 10680.000002/2026-98 2026-07-01 37400.14
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 36 38582.49 2777939.2800
Prepostos
CPF Nome
***.295.656-** ALBERTO ENRIQUE DAVILA BRAVO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.970.196-** NÚBIA ALVES Responsável no Setor de Contratos
***.729.456-** CARLA ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA Gestor Substituto
***.355.406-** JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JÚNIOR Gestor
***.232.666-** ROSILENE PERES RIBEIRO Fiscal Técnico
***.232.666-** ROSILENE PERES RIBEIRO Gestor Substituto
***.729.456-** CARLA ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.524.246-** PAULO CÉSAR ELIAS Fiscal Setorial
***.620.706-** SÉRGIO EDUARDO MENDES Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1º Termo de Apostilamento -Reajuste 80.77 KB 16/10/2026 15:51:23
PORTARIA SRA-MG/MGI Nº 7831, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 64.39 KB 22/09/2026 08:35:12
Carta de Preposto 311.15 KB 22/06/2026 16:24:13
Edital 118.76 KB 02/10/2025 10:53:32
Termo de Referência 80.42 KB 02/10/2025 10:53:05
Contrato 115.69 KB 02/10/2025 10:52:45
Portaria 7819 Equipe de Fiscalização Davila Participações 32025 63.63 KB 15/09/2025 13:41:02
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo