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Órgão

81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANI...

Unidade da Prestação do Serviço

810005 - CGL/MDH

Unidade Gestora Origem do Contrato

200005 - CGL/MJ

Unidades Descentralizadas

UASG	Nome
Nenhum registro encontrado

Receita / Despesa

Despesa

Número Contrato

00230/2009

Unidade Realizadora da Compra

200005 - CGL/MJ

Número da Compra

00124/2009

Modalidade da Compra

Dispensa

Amparo Legal

Unidades Requisitantes

CGL

Tipo

Contrato

Categoria

Locação Imóveis

Subcategoria

Fornecedor

33.754.482/0001-24 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Processo

00005.009486/2009-48

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NO SETOR COMERCIAL SUL - B, LOTE C, ED. PARQUE CIDADE CORPORATE - TORRE A - BRASÍLIA-DF, DESTINADO À OCUPAÇÃO POR UNIDADES DA SEDH/PR.

Informações Complementares

CLAUSULA SEGUNDA-DA INCLUSÃO - ^ ^ ^JCO% PAILAGRA...

Vig. Início

23/12/2009

Vig. Fim

22/12/2029

Situação

Ativo

Valor Global

R$ 26.122.155,60

Núm. Parcelas

Valor Parcela

R$ 435.369,26

Valor Acumulado

R$ 3.432.893.771,88

Total Despesas Acessórias

R$ 428.982,84

Histórico

Data Assinatura	Número	Tipo	Observação	Data Início	Data Fim	Vlr. Global	Parcelas	Vlr. Parcela
23/12/2009	00230/2009	Contrato	CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00230/2009 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00005.009486/2009-48	23/12/2009	22/12/2029	26.122.155,60	60	435.369,26
30/03/2010	00001/2010	Termo de Apostilamento	"CLAÚSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA COORDENAÇÃO GERAL DE LOGÍSTICA PROGRAMAS DE TRABALHO 14122075020000001 NATUREZA DA DESPESA 339039 FONTE DE RECURSO 0100000000 EMPENHOS DA DESPESA 2010NE900210 PI 613 SEDH	23/12/2009	22/12/2024	6.264.000,00	1	6.264.000,00
30/06/2010	00001/2010	Termo Aditivo	INCLUIR O PARÁGRAFO QUARTO E RETIFICARO VALOR CONSTANTE DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO 230/2009	23/12/2009	22/12/2014	8.656.500,00	1	8.656.500,00
23/12/2010	00002/2010	Termo de Apostilamento	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ALEM DOS PROGRAMAS JA DEFINIDOS, AS DESPESAS CORRERÃO NO(S) PROGRAMA(S) SEGUINTE(S) • ELEMENTO DE DESPESA 339039 • PROGRAMA DE TRABALHO 14122075020000001 • NO DE EMPENHO 2010NE900210 • VALOR MENSAL ANTERIOR R$ 522 000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL) • VALOR MENSAL PASSA A SER DE R$ 575 619,98 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) • VALOR MENSAL NO MÊS DE DEZEMBRO R$ 536 298,66 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)	23/12/2009	22/12/2024	6.907.439,76	1	6.907.439,76
26/01/2012	00001/2012	Termo de Apostilamento	"CLAUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTANOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA PROGRAMA DE TRABALHO 14122210220000001 NATUREZA DA DESPESA 339039 FONTE DE RECURSO 0100000000 EMPENHO DA DESPESA 2012NE800085 PI ISEDH"	23/12/2009	22/12/2024	6.907.439,76	1	6.907.439,76
02/02/2012	00002/2012	Termo de Apostilamento	"CLAUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA PROGRAMA DE TRABALHO 14122210220000001 NATUREZA DA DESPESA 339039 FONTE DE RECURSO 0100000000 EMPENHO DA DESPESA 2012NE8001	23/12/2009	22/12/2024	6.907.439,76	1	6.907.439,76
07/02/2012	00003/2012	Termo de Apostilamento	"CLAUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTANOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA PROGRAMA DE TRABALHO 14122210220000001 NATUREZA DA DESPESA 339092 FONTE DE RECURSO. 0100000000 EMPENHO DA DESPESA 2012NE000150 PI ISEDH"	23/12/2009	22/12/2024	6.907.439,76	1	6.907.439,76
14/02/2012	00004/2012	Termo de Apostilamento	"CLAUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ORÇAMENTANOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA PROGRAMA DE TRABALHO 14122210220000001 NATUREZA DA DESPESA 339092 FONTE DE RECURSO 0100000000 EMPENHO DA DESPESA 2012NE800158 PI ISEDH PROGRAMA DE TRABALHO 14122210220000001 NATUREZA DA DESPESA 339099 FONTE DE RECURSO 0100000000 EMPENHO DA DESPESA 2012NE800085 PI ISEDH	23/12/2009	22/12/2024	6.907.439,76	1	6.907.439,76
28/01/2013	00001/2013	Termo de Apostilamento	; CLAUSULASETIMA-DOS PREÇOS ^ 1 Í _ "7T - O VALOR MENSAL DO .ALUGUEL E^ DE R$ 652 319,80 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS)) PERFAZENDO O TOTAL, REFERENTE A 12 (DOZE) PIESES DE R$ 7 827 837,60 (SETE MILHÕES) OITOCENTOS E VINTE E VIPTE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)	23/12/2009	22/12/2024	7.827.837,60	1	7.827.837,60
23/01/2014	00001/2014	Termo de Apostilamento	CLAUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS S ^ V '"] I _-(9 YALOI MEJISAL DO ALUGUEV E DE R$,688 433,03 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TIINTA E TRÊS LEAIS E TIÊS CENTAVOS) , PEIFAZENDO \O TOTAL LEFERENTE A 12 (DOZE) MESES, DE R$ 8 261196,36 (OITO \ MILHÕES, DUZENTOS Ê SESSENTA E UM MIL, CENTO ^ NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) '	23/12/2009	22/12/2024	8.261.196,36	1	8.261.196,36
22/12/2014	00002/2014	Termo Aditivo	SUPRESSÃO DE 4,90% (QUATRO VÍRGULA NOVENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 230/2009, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.	23/12/2014	22/12/2019	9.011.097,60	1	9.011.097,60
28/01/2015	00001/2015	Termo de Apostilamento	CLAUSULA SÉTIMA-DÓS PREÇOS / L ' ^ ' 1 ^ , 71-0 VALOR MENSAL DO ALUGUEL E DE R$ 654 681,39 (SEISCENTQS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UMREAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), L PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ ^7 856 176,68' (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CMQUENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E R$ 39 280 883,40 (TRMTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS SE OITENTA^ MIL,' OITOCENTOS'E ^^OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA 05 (CINCO) ANOS	23/12/2009	22/12/2024	9.353.155,68	1	9.353.155,68
19/02/2016	00003/2016	Termo Aditivo	REVISÃO DE PREÇOS, COM VISTAS À REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL PARA ATENDIMENTO DA META PREVISTA NO DECRETO Nº 8.540/2015. VALOR GLOBALPARA VIGÊNCIA DE 24/12/2014 A 23/12/2019.	23/12/2014	22/12/2019	35.125.550,28	1	35.125.550,28
26/12/2016	00004/2016	Termo Aditivo	REVISÃO DE PREÇOS, COM VISTAS À REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL, COM ÁREA TOTAL DE 5.410,59 M2, A PARTIR DE 01/12/2016. VALOR GLOBAL PARA VIGÊNCIA DE 23/12/2014 A 22/12/2019.	23/12/2014	22/12/2019	30.845.773,59	1	30.845.773,59
10/02/2017	00001/2017	Termo de Apostilamento	ART. 1º - EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993, INDICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE IRÁ CUSTEAR AS DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DO CONTRATO Nº 230/2009, FIRMADO EM 23- 12-2009, ENTRE A PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS – SEDH. ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO NO EXERCÍCIO DE 2017, À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO INDICADA, SENDO EMITIDA EM 13-01-2017, A NOTA DE EMPENHO 2017NE800031, MODALIDADE ESTIMATIVO, NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), EM 31-01-2017 FOI EMITIDA A NOTA DE EMPENHO 2017NE800095, MODALIDADE GLOBAL, NO VALOR DE R$ 459.900,15 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS E QUINZE CENTAVOS) E EM 08-02-2017 FOI EMITIDA A NOTA DE EMPENHO 2107NE800134, MODALIDADE ESTIMATIVO, NO VALOR DE R$ 18.090,94 (DEZOITO MIL, NOVENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).	23/12/2009	22/12/2024	30.845.773,59	1	30.845.773,59
20/02/2017	00002/2017	Termo de Apostilamento	RESOLVE: ART. 1º - EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993, INDICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE IRÁ CUSTEAR AS DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DO CONTRATO Nº 230/2009, FIRMADO EM 23- 12-2009, ENTRE A PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS – SEDH. ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO NO EXERCÍCIO DE 2017, À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO INDICADA, SENDO EMITIDA EM 17-02-2017, A NOTA DE EMPENHO 2017NE800176, MODALIDADE ESTIMATIVO, NO VALOR DE R$ 236.851,53 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NOTA DE EMPENHO 2017NE800177, MODALIDADE GLOBAL, NO VALOR DE R$ 459.900,15 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS E QUINZE CENTAVOS) E NOTA DE EMPENHO 2107NE800178, MODALIDADE ESTIMATIVO, NO VALOR DE R$ 18.090,94 (DEZOITO MIL, NOVENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). AS NOTAS DE EMPENHO 2017NE800031, 2017NE800095 E 2017NE800134, EMITIDAS ANTERIORMENTE, FORAM CANCELADAS CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NO DESPACHO N° 183/2017/DIOF/COEFIN/CGL/SAA/SE, SEI-3813629.	23/12/2009	22/12/2024	30.845.773,59	1	30.845.773,59
22/09/2017	00003/2017	Termo de Apostilamento	ART. 1º - ALTERAR A TITULARIDADE DA CONTRATANTE DO CONTRATO Nº 230/2009, BEM COMO SEUS ADITIVOS E APOSTILAMENTOS, FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NO SCS QD 09, LOTE A, ED. PARQUE DA CIDADE CORPORATE - TORRE A. ART. 2º - A TITULARIDADE ATIVA PASSA A SER DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS (UASG 810005), PASSANDO AO REFERIDO ÓRGÃO A GESTÃO FORMAL DO CONTRA	23/12/2009	22/12/2024	30.845.773,59	1	30.845.773,59
16/10/2017	00004/2027	Termo de Apostilamento	FICA REGISTRADO O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETO É A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA NONA AO CONTRATO Nº 230/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1 - AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DO ORÇAMENTO ESPECÍFICO DA: COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO: 04122211220000001 NATUREZA DA DESPESA: 339039 - ALUGUEL FONTE DE RECURSO: 0100000000 NOTA DE EMPENHO: 2017NE800045 (SEI 5188931), DE 17/02/2017 PTRES: 137047 PI: DH9990ALUG0 COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO: 04122211220000001 NATUREZA DA DESPESA: 339039 – CONDOMÍNIO FONTE DE RECURSO: 0100000000 NOTA DE EMPENHO: 2017NE800044 (SEI 5188908), DE 17/02/2017 PTRES: 137047 PI: DH9990ALUG0 PARÁGRAFO ÚNICO – NOS EXERCÍCIOS FUTUROS, CORRESPONDENTES À VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, A DESPESA COM OS ENCARGOS DE LOCAÇÃO CORRERÁ A CONTA DE DOTAÇÕES APOSTILA 4/2017 (5252761) SEI 00005.009486/2009-48 / PG. 200 ORÇAMENTÁRIAS, PRÓPRIAS PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DA MESMA NATUREZA, DEVENDO O REGISTRO SER EFETIVADO ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO.	23/12/2009	22/12/2024	30.845.773,59	1	30.845.773,59
13/02/2019	00001/2019	Termo de Apostilamento	“CLÁUSULA NONA – DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1 – AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CORRERÃO CONFORME ABAIXO:	23/12/2009	22/12/2024	23.730.847,80	1	23.730.847,80
09/08/2019	00005/2019	Termo Aditivo	PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E REVISÃO DE PREÇOS, COM VISTAS À REDUÇÃO DO VALORDO ALUGUEL, A PARTIR DE 01/08/2019.	23/12/2019	22/12/2024	23.730.847,80	1	23.730.847,80
31/01/2020	00001/2020	Termo de Apostilamento	“CLÁUSULA NONA – DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1 – AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, PREVISTA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	23/12/2009	22/12/2024	23.730.847,80	1	23.730.847,80
06/12/2021	00002/2021	Termo de Apostilamento	REGISTRO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, NO BOJO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2009 (0004193), FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, TENDO COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NA QUADRA 09 DO SETOR COMERCIAL SUL LOTE C, EDIFÍCIO PARQUE CIDADE CORPORATE TORRE A, 8º, 9º E 10º ANDARES, SITUADO EM BRASÍLIA-DF, INCLUINDO NO CONTRATO OS PARÁGRAFOS "QUARTO E QUINTO" NA CLÁUSULA SÉTIMA.	23/12/2009	22/12/2024	23.730.847,80	1	23.730.847,80
02/02/2022	00001/2022	Termo de Apostilamento	RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. 2022NE000032, 2022NE000033, 2022NE000034, 2022NE000035.	23/12/2009	22/12/2024	23.730.847,80	1	23.730.847,80
19/09/2022	00002/2022	Termo de Apostilamento	REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO IGP-M/FGV (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO), CUJO ACUMULADO CONSIDEROU A VARIAÇÃO PARA O PERÍODO DE AGOSTO/2021 A JULHO/2022 NO PERCENTUAL DE 10,07679% (DEZ INTEIROS E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS DE MILÉSIMOS POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE AGOSTO DE 2022. O VALOR MENSAL DO ALUGUEL PASSA DE R$ 395.514,13 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E TREZE CENTAVOS) PARA R$ 435.369,26 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E O VALOR ANUAL ESTIMADO PASSA DE R$ 4.746.169,56 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 5.224.431,10 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), A CONTAR DE 1º/08/2022.	23/12/2009	22/12/2024	26.122.155,05	1	26.122.155,05
16/02/2023	00003/2023	Termo de Apostilamento	REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 14,85% (QUATORZE VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES ESTIMADOS DOS APORTES CONDOMINIAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2023. ALTERAR A CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS, DO CONTRATO FIRMADO PARA EXPRESSAR OS NOVOS VALORES ATRIBUÍDOS PARA AS DESPESAS COM OS ENCARGOS DE LOCAÇÃO, COMO A TAXA DE CONDOMÍNIO ORDINÁRIA, O IPTU, A TLP E A TAXA DE USO DO SOLO E RATIFICAR O VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL. O VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2009 PASSA A SER DE R$ 7.154.120,08 (SETE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE REAIS E OITO CENTAVOS), A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2023.	23/12/2009	22/12/2024	35.770.600,40	1	35.770.600,40
01/03/2024	00004/2024	Termo de Apostilamento	REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,81% (QUATRO VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO) SOBRE OS VALORES ESTIMADOS DOS APORTES CONDOMINIAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2024. ALTERAR A CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS, DO CONTRATO FIRMADO PARA EXPRESSAR OS NOVOS VALORES ATRIBUÍDOS PARA AS DESPESAS COM OS ENCARGOS DE LOCAÇÃO, COMO A TAXA DE CONDOMÍNIO ORDINÁRIA, O IPTU, A TLP E A TAXA DE USO DO SOLO E RATIFICAR O VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL. O VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2009 PASSA A SER DE R$ 7.246.938,10 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.	23/12/2009	22/12/2024	36.234.690,50	1	36.234.690,50
20/12/2024	00006/2024	Termo Aditivo	O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, A REVISÃO DOS PREÇOS COM REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL A PARTIR DE 01/01/2025, E A PREVISÃO DE RESILIÇÃO PARCIAL ANTECIPADA DO 8º ANDAR, SEM APLICAÇÃO DE MULTA, DESDE QUE TAL RESILIÇÃO OCORRA A PARTIR DE 23/12/2025, BEM COMO AS DEMAIS ALTERAÇÕES ESPECIFICADAS NA CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO.	23/12/2024	22/12/2029	26.122.155,60	60	435.369,26
17/01/2025	00001/2025	Termo de Apostilamento	REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,30% (QUATRO VÍRGULA TRINTA CENTO) SOBRE OS VALORES ESTIMADOS DOS APORTES CONDOMINIAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025. ALTERAR A CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS, DO CONTRATO FIRMADO PARA EXPRESSAR OS NOVOS VALORES ATRIBUÍDOS PARA AS DESPESAS COM OS ENCARGOS DE LOCAÇÃO, COMO A TAXA DE CONDOMÍNIO ORDINÁRIA, O IPTU, A TLP E A TAXA DE USO DO SOLO E RATIFICAR O VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL. ESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O VALOR DE R$ 86.967,80 (OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), MONTANTE NECESSÁRIO AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O REAJUSTE DOS ENCARGOS DE APORTE CONDOMINIAL, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2025 A 31/12/2025, MARCO PARA O REAJUSTAMENTO E TÉRMINO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, RESPECTIVAMENTE.	23/12/2009	22/12/2029	26.122.155,60	60	435.369,26
28/04/2026	00001/2026	Termo de Apostilamento	TERMO DE APOSTILAMENTO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2009.	23/12/2009	22/12/2029	26.122.155,60	60	435.369,26

Despesas Acessórias

Descrição	Vencimento	Valor
TAXA DE USO DO SOLO		25110.08
IPTU/TLP		251100.76
REAJUSTE DOS PREÇOS COM A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,30% (QUATRO VÍRGULA TRINTA CENTO) SOBRE OS VALORES ESTIMADOS DOS APORTES CONDOMINIAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025.		152772.00

Empenhos

UG	Número	PI	ND	Emp.	A liq.	Pg	RP Inscr.	RP A Liq.	RP Liq.	RP Pg
810005	2023NE000065	-8 -	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	199.974,26	0,00	199.974,26	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2023NE000063	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2023NE000064	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	28.452,85	0,00	28.452,85	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2023NE000066	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	4.197.246,68	0,00	4.197.246,68	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2019NE800072	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2019NE800073	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2019NE800074	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2019NE800075	-8 - SEM INFORMACAO	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2019NE800146	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2020NE800009	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2020NE800048	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2020NE800050	-8 - SEM INFORMACAO	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2020NE800049	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2023NE000329	-8 -	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2023NE000328	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.497.582,22	197.033,80	1.300.548,42	197.033,80	197.033,80	197.033,80	0,00
810005	2023NE000023	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.368.553,37	0,00	1.368.553,37	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000068	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	601.376,15	0,00	601.376,15	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000069	-	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000067	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.741.477,07	0,00	1.741.477,07	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000070	-	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	76.891,35	5.032,17	71.859,18	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000071	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	8.370,03	0,00	8.370,03	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000066	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	22.740,05	131,66	22.608,39	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000028	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	3.483.054,03	100,00	3.482.954,03	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000039	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	3.881.356,08	267.722,09	3.613.633,99	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000038	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.421.078,41	139.740,98	1.281.337,43	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000120	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	582.360,00	141.871,78	440.488,22	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000121	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000119	-8 -	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	175.316,25	20.713,11	154.603,14	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000117	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	32.007,31	5.759,57	26.247,74	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000122	-8 -	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	55.732,32	3.094,79	52.637,53	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000123	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	4.097,55	797,01	3.300,54	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000027	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.480.000,00	36.816,75	1.443.183,25	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2024NE000171	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.755.018,95	60.981,27	1.694.037,68	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2025NE000064	-	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	147.000,00	3.048,98	143.951,02	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2021NE000022	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.467.321,07	0,00	1.270.680,75	196.640,32	0,00	0,00	0,00
810005	2021NE000028	-8 -	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	200.009,98	0,00	188.529,24	11.480,74	0,00	0,00	0,00
810005	2021NE000027	-8 - SEM INFORMACAO	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	21.245,02	0,00	21.245,02	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2021NE000020	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	4.746.200,56	0,00	4.350.655,43	395.545,13	0,00	0,00	395.514,13
810005	2022NE000032	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	5.155.445,20	0,00	4.945.445,21	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2022NE000033	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.559.047,62	0,00	1.434.950,54	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2022NE000034	-8 -	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	24.186,46	0,00	24.186,46	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2022NE000035	-8 -	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	190.623,33	0,00	188.709,23	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000022	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.889.669,26	3.644,03	1.886.025,23	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000023	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.030.000,00	161.814,20	868.185,80	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000051	-	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	182.000,00	44.842,68	137.157,32	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000052	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	26.700,00	9.426,68	17.273,32	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000092	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	15.000,00	0,00	15.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000091	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	495.000,00	0,00	495.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000090	-	339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.306.107,81	574,95	1.305.532,86	0,00	0,00	0,00	0,00
810005	2026NE000131	-	339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	85.000,00	7.519,64	77.480,36	0,00	0,00	0,00	0,00

Faturas

Número	Data Emissão	Processo	Data Ateste	Valor
765652	2026-07-08	00005.009486/2009-48	2026-07-21	2900.00
767192	2026-07-15	00005.009486/2009-48	2026-07-21	47072.76
769603	2026-07-20	00005.009486/2009-48	2026-07-21	56720.30
S/N JUL2026	2026-07-16	00005.009486/2009-48	2026-07-21	290016.21
S/Nº AGOSTO2026	2026-08-11	00005.009486/2009-48	2026-08-17	290016.21
775874	2026-08-07	00005.009486/2009-48	2026-08-17	2900.00
775596	2026-08-06	00005.009486/2009-48	2026-08-17	47072.76
775921	2026-08-07	00005.009486/2009-48	2026-08-17	56720.30
S/Nº SET26	2026-09-16	00005.009486/2009-48	2026-09-21	290016.21
785239	2026-09-10	00005.009486/2009-48	2026-09-21	2900.00
786976	2026-09-17	00005.009486/2009-48	2026-09-21	47072.76
788362	2026-09-18	00005.009486/2009-48	2026-09-21	56720.29
757907	2026-06-19	00005.009486/2009-48	2026-06-30	71506.94
S/Nº JUN26	2026-06-11	00005.009486/2009-48	2026-06-19	290016.21
755980	2026-06-17	00005.009486/2009-48	2026-06-26	47072.76
573608	2025-02-10	00005.009486/2009-48	2025-02-18	2900.00
SN	2025-02-14	00005.009486/2009-48	2025-02-18	30978.42
10228314 MARÇO	2025-03-14	00005.009486/2009-48	2025-03-18	435369.26
553360	2024-12-16	00005.009486/2009-48	2025-01-17	2900.00
559279	2024-12-23	00005.009486/2009-48	2025-01-17	65688.68
560146	2024-12-24	00005.009486/2009-48	2025-01-17	80635.61
10228314	2025-01-14	00005.009486/2009-48	2025-01-17	435369.26
561649	2025-01-08	00005.009486/2009-48	2025-01-27	2900.00
567669	2025-01-20	00005.009486/2009-48	2025-01-27	65688.68
568062	2025-01-21	00005.009486/2009-48	2025-01-27	89955.03
592306	2025-03-21	00005.009486/2009-48	2025-03-24	65688.68
51181231	2025-01-06	00005.009486/2009-48	2025-03-27	14373.91
10228314 FEVEREIR	2025-02-13	00005.009486/2009-48	2025-02-18	435369.26
573334	2025-02-07	00005.009486/2009-48	2025-02-18	65688.68
573768	2025-02-10	00005.009486/2009-48	2025-02-18	108458.69
585487	2025-03-12	00005.009486/2009-48	2025-03-18	2900.00
51180839	2025-01-06	00005.009486/2009-48	2025-03-27	11990.58
590525	2025-03-20	00005.009486/2009-48	2025-03-24	109584.20
5118124X	2025-01-06	00005.009486/2009-48	2025-03-27	14373.91
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Garantias

Tipo	Vencimento	Valor

Itens

Tipo	Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
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Prepostos

CPF	Nome

Responsáveis

CPF	Nome	Tipo
*.779.461-	REINALDO SÉRGIO RODRIGUES	Fiscal Titular
*.531.981-	LENICE GUIMARAES ARAUJO	Gestor
*.014.581-	THAINNA SILVA GAMEIRO	Gestor
*.665.221-	MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE	Gestor Substituto
*.409.344-	JOÃO CLAYTON SILVA DE MELO GUEDES	Fiscal Técnico Substituto
*.757.671-	ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR	Fiscal Administrativo
*.325.521-	JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA	Fiscal Substituto

Instrumentos de Cobrança

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Terceirizados

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Arquivos

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Decreto 11.430

Não

Contrata mais brasil

Numero contratacao

Mao obra exclusiva

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Total vagas reservadas

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