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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170156 - SRRF09
Unidade Gestora Origem do Contrato 170171 - DRF JOINVILLE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00006/2007
Unidade Realizadora da Compra 170171 - DRF JOINVILLE
Número da Compra 00075/2007
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 155.849.769-20 - EDESIO HIRT
Processo 10920.003720/2007-83
Objeto LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL, CONSTITUÍDO DE 02 (DUAS) SALAS, SITUADO NA AV. FREDERICO HEYSE, Nº 74, CENTRO, NA CIDADE DE MAFRA/SC, PARA INSTALAÇÃO DA ARF/MAFRA/SC.
Informações Complementares
Vig. Início 01/12/2007
Vig. Fim 30/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 102.521,64
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 8.543,47
Valor Acumulado R$ 1.164.192,16
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/11/2007 00006/2007 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2007 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10920.003720/2007-83 01/12/2007 30/11/2012 210.000,00 60 6.093,91
26/02/2008 00001/2008 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO. 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
17/03/2008 00001/2008 Termo Aditivo INDICAÇÃO DA PRIMEIRA NOTA DE EMPENHO PARA O EXERCÍCIO 2008 E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CONTRATANTE. 01/12/2007 30/11/2012 210.000,00 60 6.093,91
11/08/2009 00002/2009 Termo Aditivo INDICAÇÃO DA PRIMEIRA NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR AS DESPESAS DO EXERCÍCIO 2009. 01/12/2007 30/11/2012 210.000,00 60 6.093,91
02/02/2010 00002/2010 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
03/05/2010 00003/2010 Termo Aditivo TERMO ADITIVO QUE TEM POR FINALIDADE AINDICAÇÃO DA PRIMEIRA NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2010. 01/12/2007 30/11/2012 210.000,00 60 6.093,91
21/03/2011 00004/2011 Termo Aditivo INDICAÇÃO DA PRIMEIRA NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR AS DESPESAS DO EXERCÍCIO. 01/12/2007 30/11/2012 210.000,00 60 6.093,91
28/07/2011 00001/2011 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
26/01/2012 00001/2012 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
15/06/2012 00002/2012 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
09/07/2012 00003/2012 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
12/11/2012 00001/2012 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 06/2007 POR SESSENTA MESES, CONJUGADO COM O REAJUSTE INPC/IBGE DE 5,58%, COM VIGÊNCIA NO PERIODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2012 A 30 DE NOVEMBRO DE 2017, ELEVANDO O VALOR MENSAL PARA R$ 4.647,97, IMPORTANDO OVALOR DO PERÍODO EM R$ 278.878,20 (DUZENTOS ESETENTA E OITO MIL,OITOCENTOS E SETENTA E OITOREAIS E VINTE CENTAVOS). 01/12/2012 30/11/2017 278.878,20 60 4.647,97
23/12/2013 00002/2013 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
11/12/2014 00001/2014 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
05/01/2016 00001/2016 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
14/12/2016 00002/2016 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
08/03/2017 00014/2017 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
30/11/2017 00006/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA ARF-MAFRA POR 5 ANOS, DE 01/12/2017 A 30/11/2022. 01/12/2017 30/11/2022 365.634,60 60 6.093,91
03/01/2018 00015/2018 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
11/03/2020 00016/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
08/12/2020 00016/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
30/03/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, UG 170156, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.394.460/0135-53 COM VIGENCIA A PARTIR DE 01/04/2021. 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
13/12/2021 00017/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO 01/12/2007 30/11/2022 210.000,00 60 3.500,00
04/11/2022 00007/2022 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 01/12/2022 A 30/11/2023 01/12/2022 30/11/2023 465.770,40 60 7.762,84
12/12/2022 00018/2022 Termo de Apostilamento O VALOR DO CONTRATO SERÁ REAJUSTADO DE R$ 7.762,84 (SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 8.226,63 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDO À APLICAÇÃO DO INPC (IBGE) NO PERCENTUAL DE 5,974440 % 01/12/2007 30/11/2023 493.597,80 60 8.226,63
27/11/2023 00008/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE MESES), DE 01/12/2023 A 30/11/2024. 01/12/2023 30/11/2024 98.719,56 12 8.226,63
15/12/2023 00019/2023 Termo de Apostilamento ALTERA-SE DE R$ 8.226,63 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 8.543,47 (OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO, IMPLICANDO EM UM REAJUSTE GLOBAL DE 3,851380 %, REFERENTE A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR — INPC/IBGE NO PERÍODO DE 12/2022 A 11/2023, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 102.521,64 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA 12 MESES, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/12/2023. 01/12/2007 30/11/2024 102.521,64 12 8.543,47
25/09/2024 00009/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 01/12/2024 A 30/11/2025 01/12/2024 30/11/2025 102.521,64 12 8.543,47
19/09/2025 00010/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES 01/12/2025 30/11/2026 102.521,64 12 8.543,47
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170171 2020NE800001 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 80.187,93 254,38 6.996,07 72.937,48 0,00 0,00 0,00 0,00
170171 2020NE800020 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.370,80 0,00 0,00 2.370,80 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2021NE000339 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.435,30 0,00 0,00 2.435,30 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2023NE000108 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 99.036,40 8.543,47 0,00 90.492,93 8.543,47 0,00 0,00 8.543,47
170156 2024NE000139 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 102.521,64 8.543,47 1.298,13 92.680,04 0,00 0,00 0,00 0,00
170171 2017NE800002 LOCIMOVEIS - BENS IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170171 2019NE800001 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170171 2019NE800061 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2021NE000370 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 62.964,63 0,00 0,00 55.968,56 6.996,07 0,00 0,00 6.996,07
170156 2022NE000049 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 766,77 0,00 0,00 766,77 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2022NE000048 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 93.617,87 0,00 0,00 85.391,24 8.226,63 0,00 0,00 8.226,63
170156 2025NE000085 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 85.434,70 0,00 0,00 85.434,70 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2025NE000479 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17.086,94 8.543,47 1.273,75 7.269,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170156 2026NE000051 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 76.891,23 0,00 0,00 76.891,23 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
07/2026 2026-08-07 10920.003720/2007-83 2026-08-07 8543.47
08/2026 2026-08-31 10920.003720/2007-83 2026-08-31 8543.47
09/2026 2026-10-07 10920.003720/2007-83 2026-10-07 8543.47
06/32026 2026-07-02 10920.003720/2007-83 2026-07-02 8543.47
0922023188 2023-10-01 10920.003720/2007-83 2023-10-02 8226.63
1022023190 2023-11-01 10920.003720/2007-83 2023-11-03 8226.63
1122023191 2023-12-01 10920.003720/2007-83 2023-12-01 8226.63
1222023192 2024-01-02 10920.003720/2007-83 2024-01-02 8543.47
01/2024 2024-02-01 10920.003720/2007-83 2024-02-05 8543.47
02/2024 2024-03-01 10920.003720/2007-83 2024-03-01 8543.47
03/2024 2024-04-01 10920.003720/2007-83 2024-04-01 8543.47
04/2024 2024-05-01 10920.003720/2007-83 2024-05-02 8543.47
05/2024 2024-05-29 10920.003720/2007-83 2024-05-29 8543.47
06/2024 2024-07-01 10920.003720/2007-83 2024-07-01 8543.47
07/2024 2024-08-01 10920.003720/2007-83 2024-08-01 8543.47
08/2024 2024-09-01 10920.003720/2007-83 2024-09-02 8543.47
09/2024 2024-10-01 10920.003720/2007-83 2024-10-03 8543.47
10/2024 2024-10-01 10920.003720/2007-83 2024-10-31 8543.47
11/2024 2024-12-01 10920.003720/2007-83 2024-12-02 8543.47
12-2024 2025-01-02 10920.003720/2007-83 2025-01-02 8543.47
01/2025 2025-02-01 10920.003720/2007-83 2025-02-03 8543.47
022025 2025-03-05 10920.003720/2007-83 2025-03-10 8543.47
032025 2025-03-27 10920.003720/2007-83 2025-03-27 8543.47
042025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-05-05 8543.47
052025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-06-02 8543.47
062025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-06-30 8543.47
08/2025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-09-01 8543.47
07/2025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-08-01 8543.47
092025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-09-29 8543.47
102025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-11-03 8543.47
112025 2025-04-08 10920.003720/2007-83 2025-12-01 8543.47
12/2025 2026-01-06 10920.003720/2007-83 2026-01-06 8543.47
012026 2026-01-28 10920.003720/2007-83 2026-01-28 8543.47
02/2026 2026-03-03 10920.003720/2007-83 2026-03-03 8543.47
03/2026 2026-04-08 10920.003720/2007-83 2026-04-08 8543.47
04/2026 2026-05-06 10920.003720/2007-83 2026-05-06 8543.47
05/2026 2026-06-02 10920.003720/2007-83 2026-06-02 8543.47
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 8543.47 102521.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.482.213-** MAGDA CAMPOS DE MOURA FE Gestor
***.853.689-** SILVANA CLEMENTE CAMARGO Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo