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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170195 - SRA/GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 170195 - SRA/GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
171196 PROCURADORIA DA FAZENDA NACI0NAL/GO
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00026/2012
Unidade Realizadora da Compra 170195 - SRA/GO
Número da Compra 00077/2012
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes PFN/GO
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 01.979.606/0001-83 - ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Processo 10196.003164/2012-44
Objeto LOCAÇÃO DE 100% DO EDIFÍCIO SITUADO NARUA 05, ESQ COM AV B, QD B-0, LOTE 07, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 7.530,66 M², CONFORME O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE GOIÂNIA, PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA PROCURADORIA DAFAZENDA NACIONAL EM GOIÁS.
Informações Complementares O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, R$ 92.720,63 (NOVENTA E...
Vig. Início 04/12/2012
Vig. Fim 03/12/2025
Situação Encerrado
Valor Global R$ 3.524.195,52
Núm. Parcelas 36
Valor Parcela R$ 97.894,32
Valor Acumulado R$ 95.502.520,18
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/12/2012 00026/2012 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00026/2012 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10196.003164/2012-44 04/12/2012 03/12/2025 1.272.000,00 36 35.333,33
28/03/2013 00001/2013 Termo Aditivo ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATONº 26/2012. 04/12/2012 03/12/2017 6.360.000,00 60 106.000,00
07/02/2015 00001/2015 Termo de Apostilamento reajustar o Contrato original conforme Laudo de Avaliação da Caixa Econômica Federal de 15/12/2014. 04/12/2012 03/12/2022 8.280.000,00 60 138.000,00
28/11/2016 00002/2016 Termo Aditivo INCLUSÃO DE NOVO PROPRIETÁRIO AO IMÓVELSITUADO NA RUA 05, ESQ. C/ AV. B, QD. B-0, LOTE07, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO, SEDE DA PROCURADO-RIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS - PFN/GO, CON-FORME CERTIDÃO DO CRI, NA QUAL HOUVE DESINCORPORAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL DA EMPRESA DIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA COM INTEGRALIZAÇÃODE CAPITAL SOCIAL PARA ANDISA ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA-EPP, BEM COMO DEFINIR OBRIGAÇÕES DA LOCADORA QUANTO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL NO EDIFÍCIO. 04/12/2012 03/12/2017 6.360.000,00 60 106.000,00
31/01/2017 00003/2017 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DO CNPJ DA CONTRATADA ANDISA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP PARA DIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,PARA EMISSÃO DE NOVO EMPENHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017,DEVIDO AO SISTEMA NÃO ADMITIR A INCLUSÃO DE DOIS CNPJSPARA O MESMO CONTRATO. 04/12/2012 03/12/2017 6.360.000,00 60 106.000,00
01/12/2017 00004/2017 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DOVALOR DO ALUGUEL. 04/12/2017 03/12/2022 7.440.000,00 60 124.000,00
13/11/2018 00005/2018 Termo Aditivo --------------------------------------- O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DO CNPJ DA CONTRATADA DIBRA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA PARA ANDISAADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP PARA EMITIR NOVO EMPENHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, POISO SISTEMA NÃO ADMITE A INCLUSÃO DE DOIS CNPJSPARA O MESMO CONTRATO. 04/12/2017 03/12/2022 7.440.000,00 60 124.000,00
30/01/2019 00005/2019 Termo Aditivo TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO CNPJ UMA VEZ QUE EXISTEM DOIS PROPRIETÁRIOS NO IMÓVEL, A SABER, DIBRA E ANDISA. O SISTEMA NÃO PERMITE A INCLUSÃO DE DOIS CNPJS. 04/12/2017 03/12/2022 7.440.000,00 60 124.000,00
01/10/2019 00006/2019 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL EM 10%. 01/10/2019 03/12/2022 6.696.000,00 60 111.600,00
20/02/2020 00007/2020 Termo Aditivo TROCAR NOME E CPF DO LOCADOR PARA EMISSÃO DE EMPENHO. 20/02/2020 03/12/2022 6.696.000,00 60 111.600,00
13/05/2020 00008/2020 Termo Aditivo SUPRESSÃO DE 1.842,85 M DE ÁREA LOCADA A SER DESTINADA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÁS. 13/05/2020 03/12/2022 5.057.488,80 60 84.291,48
22/11/2022 00009/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOS: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 36 (TRINTA E SEIS) MESES, DE 04/12/2022 A 03/12/2025; A REVISÃO DO VALOR LOCATÍCIO MENSAL NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, RESPEITADO O DISPOSTO NO ART. 65, II, "A", DA LEI 8.666 DE 21/06/1993. OS EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DA REVISÃO VIGORAM A PARTIR DE 04/12/2022. A INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, PARA QUE SEJAM EXPRESSAMENTE PERMITIDAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DOS DIREITOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DESTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS E DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020. 04/12/2022 03/12/2025 3.337.942,68 36 92.720,63
06/04/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DO NOME E CNPJ DA SUPERINTENDÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 11.437, DE 17/03/2023, QUE APROVOU A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI. 04/12/2012 03/12/2025 3.337.942,68 36 92.720,63
17/03/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO N.º 26/2012, A PARTIR DE 01/01/2025, DE ACORDO COM A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, EM 5,5799% 04/12/2012 03/12/2025 3.524.195,52 36 97.894,32
15/10/2026 00026/2012 Termo de Encerramento 04/12/2012 03/12/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170195 2025NE000012 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 458.794,63 8.021,06 0,00 450.773,57 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000013 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 569.619,33 39.234,03 0,00 530.385,30 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2021NE000165 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 384.321,66 0,00 0,00 384.321,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2021NE000166 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 384.321,66 0,00 0,00 384.321,66 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2022NE000007 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 210.755,97 0,00 0,00 210.755,97 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2022NE000030 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 210.752,97 0,00 0,00 210.752,97 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000029 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 556.323,72 0,00 0,00 556.323,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2022NE000266 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 294.995,91 0,00 0,00 294.995,91 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2022NE000263 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 294.992,91 0,00 0,00 294.992,91 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2020NE800088 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 508.613,50 6.413,50 0,00 502.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2020NE800271 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 397.013,50 6.413,50 0,00 390.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000042 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 556.323,72 0,00 0,00 556.323,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000019 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 463.603,10 0,00 0,00 463.603,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000042 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 463.603,10 0,00 0,00 463.603,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000480 PGSERV2244 - SERVICOS DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.720,62 92.720,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000479 PGSERV2244 - SERVICOS DE CONTRATOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 92.720,62 92.720,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2017NE800057 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2019NE800079 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2021NE000131 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2021NE000469 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 242.854,44 0,00 0,00 242.854,44 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2018NE801881 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2018NE801898 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2019NE800091 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2019NE801612 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000204 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.670,75 0,00 0,00 3.670,75 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2020NE801810 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 331.774,48 134.145,46 0,00 197.629,02 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000206 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000207 PGLOCIM2000 - LOCACAO DE IMOVEL. 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.670,75 0,00 0,00 3.670,75 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
042021-A 2021-05-03 10180.100103/2021-94 2021-05-05 42145.74
042021-D 2021-05-03 10180.100103/2021-94 2021-05-05 42145.74
052021-A 2021-06-01 10180.100103/2021-94 2021-06-01 42145.74
052021-D 2021-06-01 10180.100103/2021-94 2021-06-01 42145.74
062021-A 2021-07-01 10180.100103/2021-94 2021-07-01 42145.74
IPTU 2024 2024-02-20 10196.003164/2012-44 2024-02-20 59494.03
062021-D 2021-07-01 10180.100103/2021-94 2021-07-05 42145.74
012021-A 2021-02-01 10180.100038/2021-05 2021-02-01 42145.74
012021-D 2021-02-01 10180.100038/2021-05 2021-02-01 42145.74
012021 2021-02-18 10180.100038/2021-05 2021-02-22 56529.38
022021-A 2021-03-02 10180.100038/2021-05 2021-03-02 42145.74
022021-D 2021-03-02 10180.100038/2021-05 2021-03-02 42145.74
032021-A 2021-04-01 10180.100038/2021-05 2021-04-01 42145.74
032021-D 2021-04-01 10180.100038/2021-05 2021-04-01 42145.74
072021-A 2021-08-02 10180.100038/2021-05 2021-08-02 42145.74
072021-D 2021-08-02 10180.100038/2021-05 2021-08-02 42145.74
082021-A 2021-09-01 10180.100038/2021-05 2021-09-01 42145.74
082021-D 2021-09-01 10180.100038/2021-05 2021-09-01 42145.74
092021-A 2021-10-01 10180.100038/2021-05 2021-10-01 42145.74
092021-D 2021-10-01 10180.100038/2021-05 2021-10-01 42145.74
102021-A 2021-11-01 10180.100038/2021-05 2021-11-01 42145.74
102021-D 2021-11-01 10180.100038/2021-05 2021-11-01 42145.74
112021-A 2021-12-01 10180.100038/2021-05 2021-12-01 42145.74
112021-D 2021-12-01 10180.100038/2021-05 2021-12-01 42145.74
122021-A 2021-12-17 10180.100038/2021-05 2021-12-17 42145.74
122021-D 2021-12-17 10180.100038/2021-05 2021-12-17 42145.74
012022-A 2022-02-01 10180.100038/2021-05 2022-02-01 42145.74
012022-D 2022-02-01 10180.100038/2021-05 2022-02-01 42145.74
012021 2022-02-17 10180.100038/2021-05 2022-02-21 53668.05
022022-A 2022-03-02 10180.100038/2021-05 2022-03-02 42145.74
022022-D 2022-03-02 10180.100038/2021-05 2022-03-02 42145.74
032022-A 2022-04-01 10180.100055/2022-15 2022-04-02 42145.74
042022-A 2022-05-02 10180.100055/2022-15 2022-05-02 42145.74
042022-D 2022-05-02 10180.100055/2022-15 2022-05-02 42145.74
032022-D 2022-04-01 10180.100055/2022-15 2022-04-02 42145.74
052022-A 2022-06-02 10180.100055/2022-15 2022-06-02 42145.74
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03/2024 ANDISA 2024-04-01 10196.003164/2012-44 2024-04-02 46360.31
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02/2024 A 2024-03-04 10196.003164/2012-44 2024-03-27 46360.31
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10/2024 D/A 2024-11-01 10180.002245/2024-30 2024-11-04 92720.62
11/2024 2025-01-10 10196.003164/2012-44 2025-01-13 92720.62
12/2024 2025-01-02 10180.002666/2024-61 2025-01-02 92720.62
01/2025 - D/A 2025-02-07 10180.000213/2025-81 2025-02-07 92720.62
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09/2025 2025-11-06 10180.002087/2025-07 2025-11-10 97894.32
11/2012 2025-12-02 10180.002295/2025-06 2025-12-03 97894.32
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 3524195.52 3524195.5200
Prepostos
CPF Nome
***.045.651-** GEORGES HAJJAR
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.304.861-** NELMA LUCIA BARROS OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.474.961-** MIRAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Apoio Administrativo
***.416.762-** ROSANGELA DAS GRAÇAS RAMOS DA CONCEIÇÃO Gestor
***.197.052-** MARINEI ALENCAR FARIAS Gestor Substituto
***.117.571-** MARIANA APARECIDA ALBUQUERQUE SILVA Gestor Substituto
***.713.031-** CRISTIANE REIS DI REZENDE Gestor Substituto
***.220.161-** MARIA CAROLINE BEZERRA MARGALHÃES MARQUES Fiscal Técnico
***.832.481-** JORGE AUGUSTO ARAUJO COELHO Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Apostilamento 01/2025 148.70 KB 18/03/2025 09:19:16
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Portaria 36 24.80 KB 30/07/2024 10:49:39
Portaria 08 41.73 KB 30/07/2024 10:49:12
Portaria 7753 219.25 KB 30/07/2024 10:48:39
Pesquisa Preço 143.26 KB 30/07/2024 10:47:57
Portaria 04 220.50 KB 01/02/2024 14:08:50
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Termo Apostilamento 01/2015 88.29 KB 22/06/2023 10:08:32
Termo Aditivo 09/2022 140.48 KB 22/06/2023 10:08:03
Termo Aditivo 08/2020 200.45 KB 22/06/2023 10:07:31
Termo Aditivo 06/2019 187.35 KB 22/06/2023 10:07:02
Termo Aditivo 04/2017 185.38 KB 22/06/2023 10:06:33
Termo Aditivo 02/2016 134.86 KB 22/06/2023 10:05:55
Termo Aditivo 01/2013 82.15 KB 22/06/2023 10:05:27
Termo Contrato 26/2012 216.72 KB 22/06/2023 10:04:56
Decreto 11.430 Não
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Total vagas reservadas 0
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