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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00067/2025
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 11.961.123/0001-05 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAçãO E APERF DE MAGISTRADOS
Processo 14088/2025
Objeto A COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS, INFORMAÇÕES E EXPERIÊNCIAS, ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO A FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES, COM A FINALIDADE DE FORTALECER (A) A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, (B) AS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E TÉCNICAS DE MAGISTRADAS E MAGISTRADOS PARA REALIZAR O NECESSÁRIO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, O PLANO PENA JUSTA, (C) A AGENDA DA JUSTIÇA JUVENIL, E (D) OS EIXOS TEMÁTICOS TRABALHADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUSTIÇA PLURAL, TAIS COMO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, GÊNERO E LGBTQIA+, DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS, DE PESSOAS E COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM CASOS DE DESAPARECIMENTOS INVOLUNTÁRIOS E FORÇADOS DE PESSOAS E EQUIDAD...
Informações Complementares
Vig. Início 29/10/2025
Vig. Fim 28/10/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/10/2025 00067/2025 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00067/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 14088/2025 29/10/2025 28/10/2026 0,00 12 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TCOT 67/2025 2.68 MB 28/10/2025 16:56:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo