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Órgão
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68000 - MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
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Unidade da Prestação do Serviço
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110805 - SE
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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110805 - SE
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00006/2025
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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110805 - SE
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Número da Compra
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00062/2025
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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SAC/MPOR
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
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Processo
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50020.003962/2025-17
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Objeto
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A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, PELA B3, À FASE EXTERNA DO PROCESSO COMPETITIVO SIMPLIFICADO REFERENTE AOS PROJETOS DO PROGRAMA AMPLIAR, PROJETO.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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07/11/2025
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Vig. Fim
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27/04/2026
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Situação
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Encerrado
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Valor Global
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R$ 1.781.774,78
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1.781.774,78
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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07/11/2025
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00006/2025
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50020.003962/2025-17
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07/11/2025
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27/04/2026
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1.781.774,78
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1
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1.781.774,78
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27/04/2026
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00006/2025
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Termo de Rescisão
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FAZ-SE REFERÊNCIA À PORTARIA MPOR Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (SEI Nº 10792629), QUE DESIGNOU OS SERVIDORES DESTA PASTA MINISTERIAL PARA COMPOR A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 6/2025 (SEI Nº 10491152), FIRMADO COM A EMPRESA B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 09.346.601/0001-25, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, PELA B3, À FASE EXTERNA DO PROCESSO COMPETITIVO SIMPLIFICADO REFERENTE AOS PROJETOS DO PROGRAMA AMPLIAR.
NESSE CONTEXTO, SERVE O PRESENTE RELATÓRIO PARA REGISTRAR QUE OS SERVIÇOS CONTRATADOS CONFORME EXPOSTO ACIMA FORAM TODOS EXECUTADOS PELA CONTRATANTE, E QUE O PAGAMENTO DEVIDO FOI REALIZADO, CONSOANTE DISPOSTO NO ATESTE ENCAMINHADO POR EMAIL (SEI Nº 11156227). O EXPEDIENTE CUIDA TAMBÉM DE RATIFICAR O RECEBIMENTO INTEGRAL DOS VALORES DISCRIMINADOS, NÃO HAVENDO QUAISQUER PENDÊNCIAS FINANCEIRAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 06/2025.
ENTRE OS PRINCIPAIS MARCOS ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA B3 ESTÃO:
RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA E GUARDA DOS ENVELOPES COM AS PROPOSTAS ECONÔMICAS, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, CONFORME TERMOS DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO PROGRAMA AMPLIAR (HTTPS://WWW.GOV.BR/PORTOS-E-AEROPORTOS/PT-BR/ASSUNTOS/TRANSPORTE-AEREO/EDITAL-AMPLIAR/);
ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CONDUÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS ECONÔMICAS, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ENDEREÇO DA B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO (B3), NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 275, SÃO PAULO/SP, CONFORME ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL A QUAL RATIFICOU AS PROPOSTAS CLASSIFICADAS EM PRIMEIRO LUGAR PELAS CONCESSIONÁRIAS VENCEDORAS A QUAL INCLUIU ETAPA DE VIVA-VOZ, NOS TERMOS DO EDITAL; E
ASSESSORAR O MPOR, EM ESPECIAL A COMISSÃO ESPECIAL NA CONDUÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, ATUANDO POR CONTA E ORDEM DESSA, E SOB SUA ORIENTAÇÃO, NOS ATOS RELACIONADOS À ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E DURANTE A OPERACIONALIZAÇÃO DA ETAPA DE LANCES À VIVA-VOZ.
NOS TERMOS DA CLÁUSULA 6.1 E SEGUINTES DO CONTRATO CELEBRADO, O PAGAMENTO À B3 PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PODERIA SER ATRIBUÍDO À(S) CONCESSIONÁRIA(S) ARREMATANTE(S) OU À PRÓPRIA CONTRATANTE (MPOR). NO CASO PARTICULAR NÃO HOUVE PAGAMENTO PELA CONTRATANTE. AS DUAS CONCESSIONÁRIAS QUE ARREMATARAM 13 AEROPORTOS REGIONAIS ASSUMIRAM OS VALORES, CONFORME DETALHAMENTO APRESENTADO A SEGUIR, CONSOANTE INFORMADO NO OFÍCIO Nº 197/2026/SAC-MPOR (SEI Nº 10951242), COMPLEMENTADO PELO OFÍCIO Nº 84/2026/DOPR-SAC-MPOR/SAC-MPOR (SEI Nº 11090272):
(I) R$ 937.776,18, PAGOS PELA ADJUDICATÁRIA FRAPORT BRASIL S.A. – AEROPORTO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DE SUA CORRETORA SAFRA DTVM, EM 06/03/2026; E
(II) R$ 281.332,86, PAGOS PELA ADJUDICATÁRIA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A., EM 09/04/2026.
SENDO O QUE SE TEM A REGISTRAR, DECLARA-SE QUE O SERVIÇO PRESTADO PELA B3 NO PERÍODO INICIADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2026, FORAM REALIZADOS INTEGRALMENTE SOB OS TERMOS DO CONTRATO SUPRAMENCIONADO EM SUA LITERALIDADE, FICANDO A ACEITAÇÃO FINAL DOS SERVIÇOS REDUZIDA A TERMO POR ESTE INSTRUMENTO, SENDO A DATA FINAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MARCADA PELA REALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL EM SEU INTEIRO TEOR E PELO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO.
MICHELE NUNES FREIRES CERQUEIRA
FISCAL TÉCNICA
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
DE ACORDO COM OS TERMOS DISPOSTOS ACIMA, DOU POR ENCERRADO O CONTRATO Nº 6/2025 (SEI Nº 10491152), SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE RELATÓRIO À SECRETARIA-EXECUTIVA DO MPOR PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO
GESTOR DO CONTRATO
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
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07/11/2025
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27/04/2026
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0,00
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0,00
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17/10/2026
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00006/2025
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Termo de Encerramento
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07/11/2025
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27/04/2026
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0,00
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|
0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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110805
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2025NE000095
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-8 - SEM INFORMACAO
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339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA
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81.775,02
|
81.775,02
|
0,00
|
0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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CONSULTORIA E ASSESSORIA - SETOR PÚBLICO / PRIVADO
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19
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93777.62
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1781774.7800
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.810.169-**
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FABIO EDUARDO ARRUDA
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Gestor Substituto
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***.959.396-**
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JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO
|
Gestor
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***.240.361-**
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MICHELE NUNES FREIRES CERQUEIRA
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Fiscal Técnico
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***.256.611-**
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MARCELINO ALVES DE ALMEIDA NETO
|
Fiscal Técnico Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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