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Órgão 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Unidade da Prestação do Serviço 253002 - ANVISA
Unidade Gestora Origem do Contrato 253002 - ANVISA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2025
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 253002 - ANVISA
Número da Compra 00087/2025
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GELOG - PVPAF - FOZ do IGUAÇU/PR, PVPAF-NAVEGANTE...
Tipo Concessão
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 42.130.537/0001-16 - CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.
Processo 25351.918317/2022-69
Objeto CESSÃO NÃO ONEROSA E TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DOS AEROPORTOS INTERNACIONAL DE CURITIBA/PR, INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR E INTERNACIONAL DE NAVEGANTES/SC
Informações Complementares
Vig. Início 10/10/2025
Vig. Fim 10/10/2030
Situação Ativo
Valor Global R$ 457.875,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 7.631,25
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/10/2025 00002/2025 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25351.918317/2022-69 10/10/2025 10/10/2030 457.875,00 60 7.631,25
12/11/2025 00001/2025 Termo Aditivo CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO QUADRO 3.1 DO TERMO DE CESSÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ: INICIO DA VIGÊNCIA: 01/04/202501/04/2025 E TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 01/04/203001/04/2030, LEIA-SE: INICIO DA VIGÊNCIA:10/10/2025 E TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 10/10/2030 12/11/2025 10/10/2030 457.875,00 60 7.631,25
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253002 2025NE001123 CU0202025 - GGGAF 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.521,95 8.179,17 0,00 22.342,78 8.179,17 5.620,75 5.620,75 2.558,42
253002 2026NE000257 CU0202025 - GGGAF 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 194.999,81 104.872,70 0,00 90.127,11 0,00 0,00 0,00 0,00
253002 2026NE000329 CU0202025 - GGGAF 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.359,29 0,00 0,00 9.359,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
91526033 2026-07-27 25351.929074/2026-18 2026-08-14 1812.10
91510458 2026-06-26 25351.925416/2026-21 2026-07-15 9359.29
91510270 2026-06-26 25351.925417/2026-75 2026-07-15 1812.10
91542493 2026-08-26 25351.932275/2026-01 2026-09-15 1812.10
91526204 2026-07-27 25351.929073/2026-73 2026-08-14 9359.29
91542386 2026-08-26 25351.932258/2026-65 2026-09-15 9359.29
91559598 2026-09-28 25351.935506/2026-20 2026-10-15 9359.29
91559745 2026-09-29 25351.935545/2026-27 2026-10-15 1812.10
91483048 2026-04-30 25351.918124/2026-31 2026-05-15 1502.31
91386451 2025-10-31 25351.944197/2025-06 2025-11-06 9359.29
91386449 2025-10-31 25351.944200/2025-83 2025-11-06 1812.10
91403806 2025-11-28 25351.950199/2025-26 2025-12-09 1812.10
91403521 2025-11-28 25351.950215/2025-81 2025-12-09 9359.29
91415310 2025-12-19 25351.901241/2026-66 2026-01-12 1812.10
91415831 2025-12-19 25351.901244/2026-08 2026-01-12 9359.29
91429331 2026-01-21 25351.905653/2026-75 2026-02-12 1812.10
91429624 2026-01-21 25351.905598/2026-13 2026-02-12 9359.29
91449596 2026-02-28 25351.909991/2026-86 2026-03-16 9359.29
91448909 2026-02-27 25351.909995/2026-64 2026-03-16 1812.10
91463623 2026-03-30 25351.914128/2026-41 2026-04-15 9359.29
91463505 2026-03-30 25351.914129/2026-95 2026-04-15 1812.10
91477888 2026-04-28 25351.918131/2026-33 2026-05-15 1812.10
91478616 2026-04-28 25351.918124/2026-31 2026-05-15 9359.29
91495061 2026-05-29 25351.921693/2026-64 2026-06-15 9359.29
91493790 2026-05-28 25351.921723/2026-32 2026-06-15 1812.10
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 457875 457875.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.274.569-** SANDRA REGINA DARONCH Gestor
***.652.129-** JOANA MIYO NAKUI Gestor Substituto
***.799.961-** SANDRO AGRELLO NUNES OLIVEIRA Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU do Termo Aditivo nº 01 192.70 KB 18/11/2025 11:48:32
Termo Aditivo nº 01 146.58 KB 18/11/2025 09:58:13
Publicação DOU do Termo Cessão Uso 02/2025 193.68 KB 14/11/2025 11:44:00
Proposta de Preços 113.94 KB 13/11/2025 09:59:20
Termo de Cessão de Uso 02/2025 11.96 MB 13/11/2025 09:58:28
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo