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Órgão 29000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Unidade da Prestação do Serviço 290002 - SEOF - DPU
Unidade Gestora Origem do Contrato 290002 - SEOF - DPU
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00123/2013
Unidade Realizadora da Compra 290002 - SEOF - DPU
Número da Compra 00052/2013
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 03.020.356/0001-85 - ALUALL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA
Processo 08038.043791/2012-99
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JUIZ DE FORA/MG.
Informações Complementares
Vig. Início 19/09/2013
Vig. Fim 05/11/2024
Situação Rescindido
Valor Global R$ 317.613,60
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 5.293,56
Valor Acumulado R$ 1.221.619,38
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/09/2013 00123/2013 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00123/2013 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.043791/2012-99 19/09/2013 18/09/2028 504.000,00 60 8.400,00
19/09/2014 00001/2014 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M, DE AGOSTO DE 2014, O CONTRATO Nº 123/2013 DEVE SER REAJUSTADO EM 4,8847700%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA R$ 8.810,32 (OITO MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), A CONTAR DE 19/09/2014 (SEI 0632299) 19/09/2013 18/09/2018 528.619,20 60 8.810,32
19/09/2015 00002/2015 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M, DE AGOSTO DE 2015, O CONTRATO Nº 123/2013 DEVE SER REAJUSTADO EM 7,5537900%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 8.810,32 (OITO MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 9.475,83 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), A CONTAR DE 19/09/2015 (SEI 1024026) 19/09/2013 18/09/2018 568.549,80 60 9.475,83
28/08/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 123/2013, POR MAIS 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE 19/09/2018 A 18/09/2023. 19/09/2018 18/09/2023 568.549,80 60 9.475,83
12/07/2019 00002/2019 Termo Aditivo SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A) E INCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REFORMA QUANDO DA ENTREGA DO IMÓVEL AO FINAL DA LOCAÇÃO. 12/07/2019 18/09/2023 568.549,80 60 9.475,83
01/12/2019 00003/2019 Termo Aditivo - REDUÇÃO DA METRAGEM DA ÁREA DO 6º (SEXTO) ANDAR, POR ACORDO DAS PARTES, PARA 122,04 M² DE ÁREA QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JUIZ DE FORA/MG OCUPARÁ; - REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, PASSARÁ DE R$ 9.475,83 (NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 4.333,33 (QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019; - ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DA CLÁUSULA PRIMEIRA CONSTANTE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 123/2013, DE 18/09/2023 PARA APÓS O ENCERRAMENTO E CONCLUSÃO DO NOVO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CURSO (PROC. SEI 08038.007309/2019-23) 01/12/2019 18/09/2023 259.999,80 60 4.333,33
19/09/2020 00003/2020 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020, O CONTRATO Nº 123/2013 DEVE SER REAJUSTADO EM 2,438300%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 4.333,33 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 4.438,99 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2020 (SEI 4724721) 19/09/2013 18/09/2023 266.339,40 60 4.438,99
19/09/2021 00004/2021 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021, O CONTRATO Nº 123/2013 DEVE SER REAJUSTADO EM 9,679670%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 4.438,99 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 4.868,67 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2021 (SEI 5791169) 19/09/2013 18/09/2023 292.120,20 60 4.868,67
19/09/2022 00004/2022 Termo de Apostilamento UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022, O CONTRATO Nº 123/2013 DEVE SER REAJUSTADO EM 8,727060%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 4.868,67 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 5.293,56 (CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEI 5791169) 19/09/2013 18/09/2023 317.613,60 60 5.293,56
01/06/2023 00004/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 123/2013, POR MAIS 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE 19/09/2023 A 18/09/2028 19/09/2023 18/09/2028 317.613,60 60 5.293,56
05/11/2024 00123/2013 Termo de Rescisão ##ATO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ##TEX CONTRATO Nº 123/2013 - UASG 290002 PROCESSO: 08038.043791/2012-99. CONTRATANTE: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. CNPJ: 00.375.114/0001-16 CONTRATADOALLUAL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 03.020.356/0001-85, locação de imóvel para atender à Unidade DPU em Juiz de Fora/MG. MOTIVO: Considerando a necessidade de implementação do Plano de Austeridade Orçamentária e Financeira como medida de organização e eficiência administrativa da Defensoria Pública da União, determino a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.º 123/2013, em 05 de novembro 2024 com fundamento no inciso I do art. 79, c/c inciso XII do art. 78, ambos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme a Cláusula Décima Quarta do referido Contrato. Data da assinatura em 05 de dezembro de 2024. 19/09/2013 05/11/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
290002 2023NE000463 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 65.000,00 6.770,84 0,00 58.229,16 6.770,84 1.477,28 1.477,28 5.293,56
290002 2021NE000430 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 61.795,13 0,00 0,00 46.585,01 24.520,34 9.310,22 9.310,22 1.460,91
290002 2022NE000056 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000066 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 61.906,24 0,00 0,00 48.828,89 15.114,93 2.037,58 2.037,58 11.039,77
290002 2022NE000121 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2022NE000254 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.000,00 0,00 0,00 9.719,08 7.662,26 3.381,34 3.381,34 899,58
290002 2022NE001054 F2725IND093 - INDENIZACAO E RESSARCIMENTO EM GERAL 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.636,94 0,00 0,00 2.363,94 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000021 F2725IPT039 - IPTU - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2023NE000764 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 46.970,00 2.774,28 0,00 44.195,72 2.774,28 0,00 0,00 2.774,28
290002 2024NE001339 F2725IND093 - INDENIZACAO E RESSARCIMENTO EM GERAL 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.847,33 10.847,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000211 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 71.769,83 17.951,97 83,37 53.734,49 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2024NE000259 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.000,00 8.143,56 0,00 14.856,44 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2018NE800435 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800825 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 95.159,00 52.634,87 496,51 42.027,62 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2019NE800049 F2725LOC039 - LOCACAO DE IMOVEIS PJ 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
290002 2020NE800264 F2725CON039 - CONDOMINIO - PESSOA JURIDICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.446,00 12.340,63 0,00 9.105,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
11-2/2024 2024-12-16 08038.043791/2012-99 2025-01-03 10847.33
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 5293.56 317613.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.116.746-** GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA Fiscal Administrativo Substituto
***.049.432-** RENATA CASTRO ALVES DE PAULA Fiscal Administrativo
***.116.746-** GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA Fiscal Técnico Substituto
***.049.432-** RENATA CASTRO ALVES DE PAULA Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo