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Órgão 95551 - ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP...
Unidade da Prestação do Serviço 263101 - ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAU...
Unidade Gestora Origem do Contrato 263101 - ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAU...
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 79645/2025
PNCP disabled
Unidade Realizadora da Compra 263101 - ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAU...
Número da Compra 00473/2025
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 13.303 / 2016
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 66.865.965/0001-55 - MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Processo 761/2025/300
Objeto OS SERVIÇOS OBJETO DA CONTRATAÇÃO CONSISTEM EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE JURÍDICA DAS OPORTUNIDADES DE NOVOS NEGÓCIOS PROPOSTAS PARA COMPOR O PORTFÓLIO DE NOVOS NEGÓCIOS 2025 DA CETESB, QUE TEM EM SUA ATIVIDADE FIM O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES GERADORAS DE POLUIÇÃO, VISANDO PRESERVAR E RECUPERAR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. OS PRODUTOS ESPERADOS SÃO: • PRODUTO 1: RELATÓRIO APONTANDO ASPECTOS LEGAIS E REGULATÓRIOS RELACIONADOS ÀS OPORTUNIDADES PROPOSTAS DE NOVOS NEGÓCIOS, E RESTRIÇÕES LEGAIS PARA ATUAÇÃO EM DETERMINADO SETOR OU TIPO DE SERVIÇO; • PRODUTO 2: RELATÓRIO CONTENDO ANÁLISE DE MODELOS JURÍDICOS MAIS ADEQUADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, CONSIDERANDO OS ASPECTOS ANALISADOS NO PRODUTO 1 E AS NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS.
Informações Complementares
Vig. Início 19/12/2025
Vig. Fim 18/03/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 50.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 50.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/12/2025 79645/2025 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 79645/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 761/2025/300 19/12/2025 18/03/2026 50.000,00 1 50.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 50000 50000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 327.87 KB 08/01/2026 09:09:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo