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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170116 - SRRF07
Unidade Gestora Origem do Contrato 170386 - DRF MACAE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170121 DELEGACIA DA RFB EM NITEROI
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 2018NE800034
Unidade Realizadora da Compra 170386 - DRF MACAE
Número da Compra 00002/2018
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Empenho
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 17.002.138/0001-22 - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
Processo 19394.720019/2017-74
Objeto RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART. 25, DA LEI Nº 8.666/93, EM FAVOR DA EMPRESA BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, COM A FINALIDADE DE CONTRATAR POR PRAZO INDETERMINADO, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGUA Nº 36/2011, PUBLICADA NO DOU DE 14/12/2011, OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A DRF/MCE - UNIDADE II
Informações Complementares
Vig. Início 07/03/2018
Vig. Fim 31/12/2070
Situação Ativo
Valor Global R$ 3.500,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.500,00
Valor Acumulado R$ 2.079.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/03/2018 2018NE800034 Empenho CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 2018NE800034 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19394.720019/2017-74 07/03/2018 31/12/2070 3.500,00 1 3.500,00
23/08/2021 00001/2021 Termo de Apostilamento SUB-ROGAÇÃO TOTAL DA CONTRATAÇÃO ADVINDA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DRF/MCE nº 02/2018, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL (UASG: 170116) , TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES, BEM COMO SUA FISCALIZAÇÃO. 07/03/2018 31/12/2070 3.500,00 1 3.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170116 2025NE000197 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.117,34 1.816,93 44,23 4.256,18 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2022NE000140 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.403,71 0,00 0,00 3.905,04 574,33 75,66 75,66 423,01
170116 2023NE000294 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.668,55 555,37 0,00 2.113,18 555,37 153,26 153,26 402,11
170116 2023NE000110 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.168,37 0,00 0,00 2.168,37 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2025NE000036 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170116 2023NE000318 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 389,14 0,00 0,00 389,14
170121 2021NE000059 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.581,84 0,00 0,00 2.581,84 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
596730110224 2024-01-10 10707.720077/2023-09 2024-02-01 389.14
596730110725 2025-06-30 19394.720019/2017-74 2025-07-07 408.06
059673011042 2025-03-13 19394.720019/2017-74 2025-04-08 422.15
59630110525 2025-04-09 19394.720019/2017-74 2025-05-08 379.93
596730110625 2025-06-03 19394.720019/2017-74 2025-06-06 464.36
596730110825 2025-07-10 19394.720019/2017-74 2025-07-24 408.06
596730110925 2025-08-14 19394.720019/2017-74 2025-08-27 464.36
596730111025 2025-09-10 19394.720019/2017-74 2025-09-29 409.63
0596730111125 2025-10-10 19394.720019/2017-74 2025-11-04 425.51
596730111225 2025-11-12 19394.720019/2017-74 2025-12-05 468.06
596730110126 2025-12-16 19394.720019/2017-74 2026-01-07 411.31
596730110226 2026-01-14 19394.720019/2017-74 2026-01-22 468.06
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO 1 3500 3500.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.703.877-** SERGIO CEZAR DE ALCANTARA Fiscal Titular
***.703.877-** SERGIO CEZAR DE ALCANTARA Gestor
***.663.127-** ANDREA LICIA MALUF NAMUR Gestor
***.286.228-** FERNANDA CAROLINA LOPES DE ANDRADE Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo