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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00043/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00043/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.494/0001-36 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Processo 06453/2026
Objeto QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE OS PARTÍCIPES VOLTADAS AO FOMENTO, À AMPLIAÇÃO E À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA E DO ACESSO A PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PARA PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES, VISANDO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL, À INSERÇÃO SOCIOLABORAL, À REMIÇÃO DE PENA E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISÕES BRASILEIRAS – PENA JUSTA.
Informações Complementares
Vig. Início 01/07/2026
Vig. Fim 01/07/2029
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 36
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/07/2026 00043/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00043/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 06453/2026 01/07/2026 01/07/2029 0,00 36 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Acordo Assinado 14.46 MB 22/07/2026 14:43:00
Doc. fase Interna 14.77 MB 22/07/2026 14:42:23
Decreto 11.430 Não
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