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Órgão
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17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
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Unidade da Prestação do Serviço
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040003 - CNJ
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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040003 - CNJ
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Sem ônus
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Número Contrato
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00036/2026
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Unidade Realizadora da Compra
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040003 - CNJ
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Número da Compra
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00036/2026
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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00.375.114/0003-88 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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Processo
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09359/2026
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Objeto
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1.1. O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECER MODELO NACIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O CNJ E A DPU PARA O ATENDIMENTO INICIAL E O ACOLHIMENTO DE DEMANDAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE AS RELATIVAS A MEDICAMENTOS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA FEDERAL NOS TERMOS DO TEMA 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL, MEDIANTE A INDUÇÃO, PELO CNJ, DA ADOÇÃO DO MODELO NAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS VINCULADAS A TODOS OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS EM QUE NÃO HAJA UNIDADE OU NÚCLEO REGIONAL DA DPU INSTALADO.
1.2. O MODELO DE COOPERAÇÃO CONSISTE, ESSENCIALMENTE, NA DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS DIREÇÕES DO FORO DAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS, DE ESPAÇO FÍSICO E SUPORTE TÉCNICO-LOGÍSTICO PARA REALIZAÇÃO, POR WEBCONFERÊNCIA, DO ATENDIMENTO INICIAL PELO NNIS/DPU, COM PRIORIDADE ÀS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS.
1.3. NAS SUBSEÇÕES EM QUE HAJA UNIDADE OU NÚCLEO REGIONAL DA DPU INSTALADO, AS PRETENSÕES DE SAÚDE SERÃO ENCAMINHADAS À RESPECTIVA UNIDADE, OBSERVANDO-SE O FLUXO PADRÃO DE ACOLHIMENTO...
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Informações Complementares
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Vig. Início
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24/07/2026
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Vig. Fim
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24/07/2031
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Valor Global
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R$ 1,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 1,00
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Valor Acumulado
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R$ 1,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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24/07/2026
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00036/2026
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00036/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 09359/2026
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24/07/2026
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24/07/2031
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1,00
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1
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1,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL
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1
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1
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1.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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