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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Sem ônus
Número Contrato 00056/2026
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00056/2026
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 05.334.890/0001-91 - COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL
Processo 08988/2026
Objeto O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A PARCERIA ENTRE O CNJ E O CNB-CF PARA A MIGRAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA ÚNICO PARA EMISSÃO DE APOSTILAS EM TERRITÓRIO NACIONAL, DENOMINADO E-APOSTIL, NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E AJUSTAMENTO DE CONDUTAS DA GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA APOSTIL, FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-BR), A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (ARPENBRASIL), O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL (CNB-CF), O INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL (IRIB), O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL (IEPTB), O INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL (IRTDPJ BRASIL), E O INSTITUTO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO BRASIL (IRDBIRDB).
Informações Complementares
Vig. Início 14/09/2026
Vig. Fim 14/09/2031
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 1,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/08/2026 00056/2026 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00056/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08988/2026 14/09/2026 14/09/2031 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Doc. Fase Interna 383.86 KB 13/08/2026 12:04:34
Contrato 00056/2026 85.24 KB 12/08/2026 17:09:50
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo