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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393003 - DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393003 - DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00402/2026
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PNCP
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Clique aqui para acessar
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Unidade Realizadora da Compra
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393003 - DNIT
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Número da Compra
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90191/2025
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Modalidade da Compra
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Concorrência
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Diretoria de Infraestrutura Rodoviária
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
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Processo
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50600.020097/2026-23
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Objeto
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EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. LOTE 15.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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12/08/2026
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Vig. Fim
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12/11/2030
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 18.738.847,09
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 18.738.847,09
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Valor Acumulado
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R$ 36.810.837,81
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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12/08/2026
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00402/2026
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00402/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50600.020097/2026-23
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12/08/2026
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12/11/2030
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18.071.990,72
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1
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18.071.990,72
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31/08/2026
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00001/2026
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Termo de Apostilamento
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1ª APOSTILA DE INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO AO CONTRATO Nº TT-402/2026-00. ADITA-SE À CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A DESPESA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA PARTE NELE A SER EXECUTADA, CORRERÁ CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO DNIT/2026, DO SEGUINTE PROGRAMA DE TRABALHO: AÇÃO: 26.782.3108.21IR.0001 / 0000 - OPERAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS; DESCRIÇÃO: EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO SOB JURISDIÇÃO DO DNIT, DE FORMA A GARANTIR A TRAFEGABILIDADE E A SEGURANÇA VIÁRIA DAS RODOVIAS, REDUZINDO O NÚMERO E A SEVERIDADE DOS SINISTROS DE TRÂNSITO. PROMOÇÃO DE DEMAIS AÇÕES E/OU ATIVIDADES RELACIONADAS À ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE CAMPO, BEM COMO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO, PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 875/2021, ALÉM DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA RELACIONADOS À ÁREA DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. DESTACAM-SE A GESTÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO, A OPERAÇÃO DE CONTROLE SEMAFÓRICO, A DISPONIBILIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE PAINÉIS DE MENSAGEM VARIÁVEL, A INSPEÇÃO DE TRÁFEGO, BEM COMO DESVIOS REALIZADOS POR MEIO DE BALSA. EM CASOS EXCEPCIONAIS DE RECEBIMENTO DE TRECHOS CONCEDIDOS, INCLUEM-SE SERVIÇOS DE GUINCHO, ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (AMBULÂNCIA). ESSAS OPERAÇÕES ABRANGEM UM CONJUNTO DE AÇÕES ESSENCIAIS PARA GARANTIR A FUNCIONALIDADE, A SEGURANÇA E A FLUIDEZ DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
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12/08/2026
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12/11/2030
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18.071.990,72
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1
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18.071.990,72
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08/10/2026
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00002/2026
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Termo de Apostilamento
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2ª APOSTILA DE AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO AO CONTRATO TT-402/2026-00. AUMENTO DE VALOR NA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, NO VALOR DE R$ 666.856,37 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – SIAC DO DNIT (SEI Nº 26087507). ASSIM, O VALOR TOTAL DO CONTRATO (PI+R) PASSA DE R$ 18.071.990,72 (DEZOITO MILHÕES, SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 18.738.847,09 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), DEVIDO AO REAJUSTAMENTO.
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12/08/2026
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12/11/2030
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18.738.847,09
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1
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18.738.847,09
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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393003
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2026NE002812
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MT00218 - POSTO DE PESAGEM - INSTALACAO
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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99.938,11
|
99.938,11
|
0,00
|
0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
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393003
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2026NE003417
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MT00218 - POSTO DE PESAGEM - INSTALACAO
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339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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1.487.058,53
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1.487.058,53
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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SUPERVISÃO , GERENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO , OBRAS CIVIS
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1
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18738847.09
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18738847.0900
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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