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Órgão 26277 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Unidade da Prestação do Serviço 154046 - UFOP
Unidade Gestora Origem do Contrato 154046 - UFOP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00042/2017
Unidade Realizadora da Compra 154046 - UFOP
Número da Compra 00093/2015
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 11.406.610/0001-06 - SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
Processo 23109.002994/2020-48
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTAS E OPERADOR DE PROJETOR CINEMATOGRÁFICO PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS E UNIDADES ACADÊMICASDOS CAMPI DE OURO PRETO, MARIANA E JOÃO MONLEVADE.
Informações Complementares
Vig. Início 03/05/2017
Vig. Fim 28/04/2021
Situação Encerrado
Valor Global R$ 3.540.784,96
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 295.065,41
Valor Acumulado R$ 117.611.866,87
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/05/2017 00042/2017 Termo de Encerramento 03/05/2017 28/04/2021 0,00 0,00
02/05/2017 00042/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00042/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23109.005408/2015-50 03/05/2017 28/04/2021 3.540.784,96 12 295.065,41
03/07/2017 00032/2017 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE 01 POSTO DE RECEPCIONISTA44H E SUPRESSÃO DE 01 POSTO DE RECEPCIONIST 40HNA CIDADE DE OURO PRETO-MG 03/07/2017 02/05/2018 2.599.098,25 1 2.599.098,25
10/08/2017 00011/2017 Termo de Apostilamento CONCEDER A REPACTUAÇÃO DOS ITENS SALÁRIOS, VALE ALIMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E REFLEXOS NA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇO E CUSTOS, CONFORME DEFINIDO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE 2017, PROCESSADA SOB O Nº 46211.000277/2017-12, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº MG000209/2017, EM 19/01/2017, RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2017, COM ABRANGÊNCIA NA CIDADE DE OURO PRETO E MARIANA E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE 2017, PROCESSADA SOB O Nº 46211.000505/2017-46, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº MG000532/2017, EM 02/02/2017, RETROAGINDO SEUS EFEITOS AO DIA 03 DE MAIO DE 2017, COM ABRANGÊNCIA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE – MG. O VALOR TOTAL DO PRESENTE APOSTILAMENTO É DE R$ 179.295,61 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). 03/05/2017 02/05/2021 2.778.455,76 1 2.778.455,76
22/01/2018 00002/2018 Termo Aditivo ADITAMENTO DE 03 POSTOS DE RECEPCIONISTAS 40H E SUPRESSÃO DE 01 POSTO 40H COM PERICULOSIDADE. 01/02/2018 02/05/2018 2.851.376,64 1 2.851.376,64
09/04/2018 00010/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO POR 12 MESES E REEQUILÍBRIO EM FUNÇÃO DA MAJORAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. 03/05/2018 02/05/2019 2.906.518,20 1 2.906.518,20
02/10/2018 00059/2018 Termo Aditivo ALTERAR AS SUBCLÁUSULAS 2.6 E 2.7 DO ADITIVO CONTRATUAL Nº 010/2018. ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS. 03/05/2018 02/05/2019 22.268,12 1 0,00
07/02/2019 00003/2019 Termo Aditivo ALTERAR SUBCLAUSULAS 2.1, 2.3 E 2.7 DOTERMO ADITIVO Nº 010/2018 E SUBCLAUSULAS 2.1 E2.4 DO TERMO ADITIVO Nº 059/2018. PRORROGA VIGÊNCIA POR 12(DOZE) MESES E CONCEDE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO CONFORME CCT 2018. 03/05/2019 02/05/2020 3.176.582,53 1 0,00
22/08/2019 00046/2019 Termo Aditivo ALTERAR AS SUBCLÁUSULAS 2.4 E 2.12 DO ADITIVO CONTRATUAL Nº 003/2019. REALIXA O ACRÉSCIMO DE 2 POSTOS DE TRABALHO DE RECEPCIONISTA PARA O LAPAC. 03/05/2019 02/05/2020 63.372,60 1 0,00
30/01/2020 00006/2020 Termo Aditivo ALTERAR AS SUBCLÁUSULAS 2.3, 2.11 E 2.12 DO ADITIVO CONTRATUAL Nº 003/2019 E 2.1 E 2.4 DO ADITIVO CONTRATUAL Nº 046/2019 - REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 03/05/2019 02/05/2020 214.079,26 1 0,00
29/04/2020 00020/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES,DE 03/05/2020 A 02/05/2021 E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COM SUPRESSÃO DE R$ 4.663,25 EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DA MULTA ADICIONAL DO FGTS DE 10%, CONFORME LEI 13.932/2019. 03/05/2020 02/05/2021 3.262.966,18 1 0,00
25/09/2020 00067/2020 Termo Aditivo ALTERAR AS SUBCLÁUSULAS 2.2, 2.3, 2.5.B, 2.6, 2.7 E 2.8 DO ADITIVO CONTRATUAL N. 020/2020. REALIZA A REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS VALORES CONTRATADOS PARA OANO DE 2020. 03/05/2020 02/05/2021 2.599.098,25 1 2.599.098,25
29/03/2021 00003/2021 Termo de Apostilamento CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATO Nº 042/2017, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2021, EM RAZÃO:   I) DO REAJUSTE: DOS SALÁRIOS E VALOR SEGURO DE VIDA EM 4,5%, DO TICKET ALIMENTAÇÃO PARA R$ 22,28 E DO VALOR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR PARA  R$ 37,22, CONFORME DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGISTRADA NO MTE Nº MG000516/2021, COM ABRANGÊNCIA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE/MG; II) DO REAJUSTE: DOS SALÁRIOS E VALOR SEGURO DE VIDA EM 4,5%, DO TICKET ALIMENTAÇÃO PARA R$ 22,28 E DO VALOR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR PARA  R$ 37,22, CONFORME DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGISTRADA NO MTE Nº MG000464/2021, COM ABRANGÊNCIA NAS CIDADES DE OURO PRETO/MG E MARIANA/MG;  III) DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.100,00, BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020; E  IV) REDUÇÃO DA ALÍQUOTA SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO) - RAT X FAP PARA 2,30%, CONFORME FAP2021. O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO DE, 03 DE MAIO DE 2020 A 02 DE MAIO DE 2021, É DE R$ 3.449.813,74 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). 03/05/2017 02/05/2021 3.540.784,96 12 295.065,41
22/04/2021 00042/2017 Termo de Rescisão RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 042/2017 A PARTIR DE 28 DE ABRIL DE 2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 78, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO E LEGISLAÇÃO: ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DAS COMPETÊNCIAS DEZ/2020 E JAN/2021, ATRASO NO PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE E VALE ALIMENTAÇÃO, NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS DESDE A COMPETÊNCIA NOV/2020, NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE PERANTE A RECEITA FEDERAL. 03/05/2017 28/04/2021 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
154046 2017NE800300 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2018NE800706 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2019NE800010 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2019NE800264 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2020NE800115 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2018NE800492 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2018NE801344 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2020NE800077 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154046 2020NE800456 M20RKN0143N - AQUIS. DE MAT. E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.601.106,32 1.601.106,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2021/44 2021-03-16 23109.001067/2021-91 2021-03-23 8945.42
2021/36 2021-02-23 23109.000105/2021-99 2021-02-23 8945.42
2021/43 2021-03-16 23109.001066/2021-47 2021-03-23 32066.16
2021/59 2021-04-14 23109.001864/2021-79 2021-04-27 33309.68
2021/60 2021-04-14 23109.001865/2021-13 2021-04-27 9291.16
2021/34 2021-02-23 23109.000103/2021-08 2021-02-23 243014.70
2021/35 2021-02-23 23109.000104/2021-44 2021-02-23 32066.16
2021/42 2021-03-16 23109.001065/2021-01 2021-03-23 243014.70
2021/58 2021-04-14 23109.001863/2021-24 2021-04-27 252464.58
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-08-02 163381.47
Seguro Garantia 2021-08-02 172490.69
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 110009.88 110009.8800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 56925 56925.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 6 56083.2 336499.2000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 0 0.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 46096.92 46096.9200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8 49964.52 399716.1600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 40 59250.85 2370034.0000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2 55746.96 111493.9200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 110009.88 110009.8800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.496.196-** MÁXIMO ELEOTÉRIO MARTINS Gestor
***.060.996-** ELEONARDO LUCAS PEREIRA Gestor Substituto
***.246.806-** VICENTE EVANGELISTA DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.363.496-** GILSON ROSA DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.343.196-** WILLIAN DOUGLAS DIAS Fiscal Administrativo
***.259.066-** VANCIANNE GOULART SILVA Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
GARANTIA SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 142.96 KB 30/04/2021 17:40:12
PUBLICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO 415.07 KB 27/04/2021 16:36:01
TERMO DE RESCISÃO 907.30 KB 27/04/2021 16:35:16
PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 95.91 KB 07/04/2021 21:47:05
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 2.14 MB 07/04/2021 21:44:37
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 2.04 MB 07/04/2021 21:42:58
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO 2.04 MB 07/04/2021 21:42:58
PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS NONO TERMO ADITIVO 243.78 KB 08/02/2021 15:51:06
PUBLICAÇÃO BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 47/2020 PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 56/2020 364.81 KB 26/01/2021 16:02:06
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 56/2020 131.24 KB 26/01/2021 16:01:28
GARANTIA NONO TERMO ADITIVO 247.83 KB 11/01/2021 13:57:42
PUBLICAÇÃO NONO TERMO ADITIVO 428.39 KB 11/01/2021 13:55:38
NONO TERMO ADITIVO 1.66 MB 11/01/2021 13:53:50
GARANTIA OITAVO TERMO ADITIVO 142.28 KB 11/01/2021 13:51:30
PUBLICAÇÃO OITAVO TERMO ADITIVO 435.81 KB 11/01/2021 13:49:51
OITAVO TERMO ADITIVO 1.00 MB 11/01/2021 13:48:12
SÉTIMO TERMO ADITIVO 1.43 MB 11/01/2021 13:46:43
SEXTO TERMO ADITIVO 806.71 KB 11/01/2021 13:45:41
QUINTO TERMO ADITIVO 4.37 MB 11/01/2021 13:44:57
QUARTO TERMO ADITIVO 135.64 KB 11/01/2021 13:44:20
TERCEIRO TERMO ADITIVO 2.21 MB 11/01/2021 13:43:47
SEGUNDO TERMO ADITIVO 2.01 MB 11/01/2021 13:43:08
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO 137.34 KB 11/01/2021 13:42:33
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 139.65 KB 11/01/2021 13:41:59
TERMO INICIAL 685.34 KB 11/01/2021 13:41:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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