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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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02/12/2015
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00060/2015
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00060/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02501.000913/2014-14
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02/12/2015
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02/09/2026
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6.231.107,52
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1
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6.231.107,52
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11/04/2017
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00001/2017
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE CONTRATUAL.
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02/12/2015
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02/09/2022
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6.505.159,36
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1
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6.505.159,36
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28/08/2018
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00001/2018
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Termo Aditivo
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ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA DE: B3 INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES LTDA, PARA B3 INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES S.A.
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02/12/2015
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02/09/2018
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6.231.107,52
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1
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6.231.107,52
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27/02/2019
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00001/2019
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA ATÉ 2 DE MARÇO DE 2020.
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02/12/2015
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02/03/2020
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6.231.107,52
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1
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6.231.107,52
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20/02/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA ATÉ 02 DE MARÇO DE 2021
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02/12/2015
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02/03/2021
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6.231.107,52
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1
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6.231.107,52
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26/02/2021
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00001/2021
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Termo Aditivo
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ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CONTRATANTE QUE PASSARÁ A VIGORAR COMO “AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA”,DE ACORDO COM A LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU, SEÇÃO1, DE 16 DE JULHO DE 2020, E PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA ATÉ 02 DE MARÇO DE 2022
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02/12/2015
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02/03/2022
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6.231.107,52
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1
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6.231.107,52
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24/02/2022
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00001/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA ATÉ 02 DE SETEMBRO DE 2022.
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02/12/2015
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02/09/2022
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6.231.107,52
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1
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6.231.107,52
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10/08/2022
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00300/2022
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE CONTRATUAL
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02/12/2015
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02/09/2022
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7.837.755,55
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1
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7.837.755,55
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25/08/2022
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00002/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA ATÉ 02 DE SETEMBRO DE 2023.
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25/08/2022
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02/09/2023
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7.837.755,55
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1
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7.837.755,55
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16/06/2023
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00007/2023
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Termo Aditivo
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IMPLEMENTAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 060/2015/ANA ESTIMADO NO VALOR DE R$ 3.570.681,61 E OS ACRÉSCIMOS RESULTANTES DE MELHORIAS DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES NO VALOR DE R$1.123.800,94, ALTERANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 12.532.238,10.
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16/06/2023
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02/09/2023
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12.532.238,10
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1
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12.532.238,10
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01/08/2023
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00008/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 36 MESES PARA ATÉ 02/09/2026 E ALTERAR O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA 24 MESES, APÓS A ASSINATURA DO TERD - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS EMBARCAÇÕES.
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01/08/2023
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02/09/2026
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12.532.238,10
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1
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12.532.238,10
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15/04/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DO VALOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2015/ANA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO REFERIDO CONTRATO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DOS ÍNDICES ECONÔMICOS PREVISTOS NO CONTRATO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/2022 A DEZEMBRO DE 2023.
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02/12/2015
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02/09/2026
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12.840.897,80
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1
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12.840.897,80
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03/06/2025
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00015/2025
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 060/2015/ANA,COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO REFERIDO CONTRATO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DOS ÍNDICES ECONÔMICOS PREVISTOS NO CONTRATO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.
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02/12/2015
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02/09/2026
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13.091.862,56
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1
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13.091.862,56
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19/05/2026
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00005/2026
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 060/2015/ANA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO REFERIDO CONTRATO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INCC - MÃO DE OBRA - COLUNA 1 E IPA-OG-DI - OFERTA GLOBAL - PRODUTOS INDUSTRIAIS - MAQUINAS E FERRAMENTAS - COLUNA 32, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/2025 A 12/2025, NO MONTANTE DE 3,05%.
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02/12/2015
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02/09/2026
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13.183.905,51
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1
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13.183.905,51
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29/08/2026
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00009/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 060/2015/ANA PARA ATÉ 01/10/2029, DATA EM QUE SE ENCERRA O PRAZO DE GARANTIA TÉCNICA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADO A PARTIR DA ENTREGA DEFINITIVA DA EMBARCAÇÃO JACI (EAPFLU 2), NOS TERMOS DO ART. 57, § 1º, INCISO I COMBINADO COM O INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993; PROCEDER O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 993.722,89 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DECORRENTES DA RECOMPOSIÇÃO DOS PREÇOS CONTRATADOS; ACRESCER O VALOR DE R$ 314.547,26 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) QUE EQUIVALE A UM ACRÉSCIMO DE 2,39% DO VALOR GLOBAL ATUAL DO CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 65, §1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, DECORRENTES DE MELHORIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA EMBARCAÇÃO EAPFLU-2 (JACI); E APROVAR O NOVO CRONOGRAMA FINANCEIRO REFERENTE À EMBARCAÇÃO EAPFLU-2 (JACI), EM ANEXO AO PRESENTE TERMO ADITIVO.
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29/08/2026
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01/10/2029
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14.492.175,66
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1
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14.492.175,66
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